POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Aplicativo “MG App” do Governo do Estado de Minas Gerais adota práticas que visam proporcionar ao Usuário um acesso às informações institucionais e serviços públicos com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes aplicáveis à sua utilização.

Vale ressaltar que o Governo preza sempre pela privacidade, priorizando a confidencialidade de todos os dados pessoais inseridos em nosso sistema, sempre armazenando e fazendo o devido processamento com sistemas que possam garantir a segurança dos dados pessoais dos Usuários.

A presente Política de Privacidade utiliza-se das mesmas definições estabelecidas nos Termos de Uso do MG App..

I. Informações Necessárias

O Usuário deverá fornecer, inicialmente, apenas seu e-mail pessoal e uma senha de confiança para se cadastrar no MG App.

No entanto, para a realização de determinados serviços o MG App poderá exigir a inclusão de informações adicionais como: número do CPF, RG e CNPJ, Identificador da Copasa, Instalação da CEMIG, Placa, Chassi, CNH, data de nascimento, data da primeira habilitação, entre outras.

Essas informações somente serão solicitadas quando necessárias para o devido cumprimento da função escolhida dentro do MG App..

Para acessar e alterar os seus próprios dados, será necessário apenas que o Usuário entre em seu perfil dentro das funcionalidades do MG App e faça a atualização que deseja.

II. Sigilo Cadastral

O Governo respeita e se prepara para cumprir com os princípios e regras que regem a Proteção de Dados e Privacidade no Brasil

Somente funcionários autorizados terão acesso às informações pessoais fornecidas pelo Usuário.

Todas as informações cadastradas no MG App são mantidas em sigilo nos bancos de dados do Governo e deverão ser compartilhadas com demais órgãos do governo quando necessários para o desenvolvimento das solicitações, sugestões e apresentação de respostas a questões apresentadas pelos Usuários dentro do MG App.

O Governo somente fornecerá os dados pessoais do Usuário fora do escopo de atuação do MG App, por força da lei, quando intimado pelas autoridades governamentais competentes.

O Aplicativo somente pode ser utilizado pelos Usuários para fins pessoais, não sendo permitida a utilização em nome de terceiros ou com a finalidade de obter informações de terceiros.

III. Dados Coletados e Cookies

Os únicos dados coletados na navegação do Usuário e registrados pelo Governo são a data e hora de acesso de cada serviço.

Esses dados serão armazenados com o mesmo cuidado dos dados pessoais e serão utilizados com a finalidade de produzir estudos estatísticos sobre o uso dos serviços e do MG App.

O MG App não utiliza cookies em suas funcionalidades.

IV. Envio de E-Mails

O Governo enviará para o endereço eletrônico utilizado no cadastro do Usuário mensagens sobre os serviços públicos cadastrados no MG App, bem como respostas às suas solicitações, dúvidas e requerimentos.

V. Acesso a informações nos sistemas informatizados do Governo de Minas Gerais

As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal.

A PRODEMGE é responsável pela segurança das informações coletadas, armazenadas e processadas pelo Aplicativo, bem como pela segurança das informações transmitidas aos serviços disponibilizados por outros órgãos do governo. O gestor do Aplicativo utilizará as medidas adequadas, de acordo com o estado da tecnologia, para garantir a segurança e integridade das informações pessoais sob sua custódia e evitar qualquer modalidade de acesso indevido.

Quando da transferência de informações para serviços disponibilizados por outros órgãos do governo, estes serão responsáveis pela segurança de seus respectivos sistemas.

Caso o Usuário tenha perdido as suas informações de acesso, ele poderá utilizar um dos serviços de recuperação de acesso disponibilizados no Aplicativo.

O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o Usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.

O Usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado no sítio do Governo.

VI. Atualização da Política de Privacidade

Este documento poderá ser alterado pelo Governo a qualquer momento em que julgue conveniente. A data da modificação será registrada na área "Atualizado" exibida na parte superior deste documento.

Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos Usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados do Governo.